Regulamento da Formação

ENQUADRAMENTO

O presente regulamento é aplicável às atividades formativas promovidas pela EXPANSÃO H.

A participação em ações de formação da Expansão H pressupõe o conhecimento e a aceitação deste regulamento por parte dos seus intervenientes, designadamente, dos formadores e dos formandos.

Este regulamento tem como objetivos clarificar os aspetos fundamentais de funcionamento dos processos formativos, regulamentando a prestação de serviços da Expansão H, nesta área de atuação.

O presente Regulamento de formação versa sobre os seguintes itens:

  1. Formação Intraorganizacional (INTRA)
  2. Formação Interorganizacional (INTER)
  3. Meios de Inscrição
  4. Processo de Inscrição
  5. Métodos e Critérios de Seleção de Formandos
  6. Condições de Funcionamento da Atividade Formativa
  7. Política de Condições Especiais – Formação INTER
  8. Política de Pagamentos e Cancelamentos – Formação INTER
  9. Deveres de Pontualidade e Assiduidade
  10. Métodos e Formas de Avaliação da Formação
  11. Direitos de Autor
  12. Certificados de Formação
  13. Tratamento de Reclamações
  14. Alterações ao Regulamento da Formação

1. FORMAÇÃO INTRAORGANIZACIONAL (INTRA)

A Expansão H dispõe de dois tipos de soluções formativas: a formação intraorganizacional e a formação interorganizacional, ambas em formato PRESENCIAL.

A formação intraorganizacional (doravante denominada de formação INTRA), tal como nome indica trata-se de uma formação dirigida a uma única empresa.

A formação é desenhada (ou ajustada) à medida dos objetivos específicos do cliente, tendo em conta as características e necessidades organizacionais, sectoriais e pessoais.

Os objetivos pedagógicos; os conteúdos; as opções metodológicas; os recursos; a avaliação; bem como todos os requisitos organizativos e condições de prestação de serviços são apresentados em proposta comercial e acordados com a empresa-cliente.

O número de formandos e a composição estratégica do grupo devem ser aspetos organizativos devidamente acautelados, ponderados e definidos em regime de acordo mútuo.

Todos os participantes pertencem à mesma Empresa ou Grupo Empresarial.

As ações de formação realizam-se no horário e local mais conveniente para o cliente. Este tipo de formação ocorre, em regra, nas instalações do cliente.

A política de pagamentos e cancelamentos da formação INTRA será alvo de negociação e acordo entre as partes – entidade promotora e entidade formadora.

As condições de funcionamento da formação poderão divergir das referidas no presente Regulamento, caso haja acordo com o cliente nesse sentido.

2. FORMAÇÃO INTERORGANIZACIONAL (INTER)

A formação interorganizacional (doravante denominada de formação INTER), destina-se ao público em geral; podendo acolher participantes provenientes de diferentes Organizações.

Muito embora o registo INTER não viabilize, per si, a planificação de uma formação á medida, existe da parte da nossa empresa o compromisso de, tanto quanto possível, dar uma resposta ajustada às necessidades contextuais e particulares de cada participante.

3. MEIOS DE INSCRIÇÃO

A Expansão H aceita inscrições nas suas ações formativas pelos seguintes meios:

  • Formulários de Inscrição (pré-inscrição) disponíveis online, no nosso Website
  • Email da empresa: geral@expansaoh.pt

4. PROCESSO DE INSCRIÇÃO

O processo de inscrição é composto por 3 fases:

  1. Fase de pré-inscrição 
  2. Fase de envio de documentação e informação complementar 
  3. Fase de confirmação da formalização da candidatura (receção)

4.1. Pré-inscrição

A fase de pré-inscrição corresponde à fase de preenchimento de uma ficha de pré-inscrição (também denominada de ficha de inscrição). Esta ficha pode ser preenchida e enviada online, através do nosso site www.expansaoh.pt; ou através do email  geral@expansaoh.pt.

4.2. Fase Envio de Documentação e Informação Complementar

Após a receção da ficha de pré-inscrição os nossos serviços técnico-pedagógicos tomam diligências, no sentido de formalizar a inscrição, solicitando documentação que considere necessária ao processo;  e informações complementares.

O candidato deve, através de email, proceder ao envio da documentação solicitada, designadamente do seu Currículo, bem de uma breve síntese sobre as suas motivações e expetativas com vista à frequência do curso.

4.3. Fase de confirmação da formalização da candidatura

Após aceitação da candidatura, a Expansão H comunica formalmente a decisão ao candidato:

  1. Envio de email com a resposta de aceitação da candidatura (ou recusa) – encerrando o processo de inscrição

5. MÉTODOS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE FORMANDOS

A seleção das candidaturas é feita com base nos seguintes elementos informativos:

  1. Ficha de pré-inscrição
  2. Currículo
  3. Documentos e Comprovativos (habilitações; qualificações, etc.)
  4. Informação motivacional

Pode acontecer que, em determinadas situações, a ficha de pré-inscrição denuncie, de forma imediata e inequívoca, que o candidato não reúne os pré-requisitos necessários à frequência do curso. Nesse caso, a Expansão H tomará diligências, no sentido de esclarecer que, o candidato não se enquadra no perfil de entrada; pré-requisitos; objetivos do curso; ou contexto pedagógico previsto.

Numa fase posterior e após receção da resposta por parte do candidato (documentação e informação complementar) os nossos serviços técnico-pedagógicos tomam as seguintes diligências:

  1. Avaliação do Currículo do candidato e informação motivacional; e outros elementos, se aplicável
  2. Tomada de decisão final do processo de seleção do candidato: aceitação (ou recusa) da candidatura à frequência do curso

Caso exista um número superior de candidatos às vagas existentes, a entrada no curso é feita pela ordem de inscrição. Os candidatos não integrados nessa ação formativa passaram a deter o estatuto de “candidatos prioritários” na próxima edição do curso.

6. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE FORMATIVA

6.1. Horários e Locais

6.1.1. Formação INTRA

As ações de formação realizam-se no horário e local mais conveniente para o cliente. Este tipo de formação ocorre, em regra, nas instalações do cliente.

6.1.2. Formação INTER

As ações de formação realizam-se no horário e local previamente definidos pela Expansão H. Este tipo de formação ocorre, em regra, nas instalações da Expansão H ou em espaço alternativo.

6.2. Alterações ao Cronograma Previsto

Caso, por razões de força maior, uma ou mais sessões não sejam ministradas nos dias anunciados e previstos, estas serão repostas a breve trecho. Perante tal facto, procurar-se-á encontrar uma solução razoavelmente consensualizada entre o formador; o grupo formativo; e a empresa-cliente (se aplicável).

6.3 Alterações ao Horário Previsto

O horário anunciado e previsto, pode, a título excecional, ser sujeito a proposta de alteração caso haja unanimidade dos intervenientes (formador e formandos) a esse respeito. Tal proposta de alteração exige validação da parte da coordenação pedagógica do curso e da empresa-cliente (se aplicável).

6.4. Número Mínimo e Número Máximo de Formandos

O número mínimo e máximo de formandos depende de várias circunstâncias e do tipo de ação formativa.

No entanto a Expansão assegura que, em cada ação de formação, acautelará esta condição de modo a que a eficiência e a eficácia pedagógicas não sejam colocadas em causa.

No caso da Formação INTER, em regra, os grupos formativos são compostos por 8 a 16 participantes.

Quanto à formação INTRA, o limite mínimo e máximo de elementos será uma questão a ponderar e acordar em parceria com a empresa-cliente, tomando em consideração algumas variáveis relevantes.

7. POLÍTICA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS – FORMAÇÃO INTER

O custo por participante da formação INTER é mencionado de forma destacada na página respeitante a cada curso no nosso website. A este valor deve ser somado o IVA, à taxa em vigor.

O custo por participante inclui coffee-breaks; documentação de apoio; e emissão e envio de certificado.

A expansão H promove uma política de condições especiais denominada de “PACKS de desconto” e esta abrange todos os cursos da Expansão H presentes na oferta INTER online.

Os “PACKS de desconto” têm as seguintes regras:

  1. Aplicam-se a todos os cursos da oferta INTER
  2. Existem 2 modalidades de desconto: uma de 5% e outra de 10%
  3. As modalidades de desconto (PACKS) exigem inscrições conjuntas
  4. A modalidade de 5% de desconto é aplicada quando 2 pessoas se inscrevem conjuntamente (PACK 2 participantes)
  5. A modalidade de 10% de desconto é aplicada quando 3 pessoas se inscrevem conjuntamente (PACK 3 Participantes)
  6. O desconto (5% ou 10%) é calculado sobre o valor conjunto adquirido (desconto sobre o valor total de 2 ou 3 pessoas)
  7. Esse valor de desconto conjunto é apresentado sob a designação de “Desconto Total”
  8. O valor de desconto total é distribuído equitativamente pelo número de inscritos (distribuição por 2 ou 3 elementos)
  9. O valor final apresentado na “promoção PACKS” é o valor final por participante (já com o respetivo desconto por elemento)
  10. Aos valores mencionados nos PACKS, incluindo o valor final por participante, deve ser acrescentado o valor do IVA
  11. Os valores anunciados ou os PACKS de desconto aplicam-se apenas à formação INTER.

Tal como anunciado no nosso website, os valores da oferta formativa INTRA estão sob consulta, o que pressupõe a solicitação de orçamento.

8. POLÍTICA DE PAGAMENTO E CANCELAMENTOS – FORMAÇÃO INTER

8.1. Pagamentos e Cancelamentos da Formação INTER – iniciativa do participante

Após receção da comunicação de aceitação da candidatura, o participante deve aguardar a confirmação de realização da ação nas datas previstas. Essa comunicação será efetuada, via email, até 1 semana antes da data de início da ação.

Após receber essa notificação o formando dispõe de 2 dias úteis para proceder ao pagamento do curso, através de transferência bancária.

Caso o formando desista da sua participação nos últimos 3 dias úteis à data de início do curso, tal facto dará origem à retenção de 50% do valor total do curso para compensação de despesas administrativas e demais prejuízos sofridos pelo cancelamento de última hora. A Expansão H procederá à restituição dos restantes 50%, através de transferência bancária, no prazo máximo de 8 dias.

O formando, a título particular (ou a sua entidade patronal, se aplicável) poderá evitar essa penalização compensatória por “cancelamento de última hora”, optando pela modalidade de “Substituição de Participante”.  Esta deve ser solicitada, via email, com um mínimo de 48 H (2 dias úteis) de antecedência (à data de início do curso). Esta substituição fica sujeita a aprovação por parte da coordenação pedagógica.

A não comparência do formando à data de início do curso e/ou o incumprimento da sua presença de acordo com as regras de assiduidade, isenta a Expansão H de qualquer restituição de valores.

O cancelamento e/ou desistência da inscrição ou da participação deve ser formalizado por escrito para o nosso endereço de email: geral@expansaoh.pt

O processo de CANCELAMENTO por iniciativa do PARTICIPANTE (Formação INTER), em síntese:

  1. Confirmação da realização da ação (até 1 semana antes)
  2. Após confirmação o participante dispõe de 2 dias úteis para efetuar o pagamento, via transferência bancária
  3. A desistência nas últimas horas antecedentes ao início da ação (últimas 72H/ 3 dias úteis) implica uma retenção de 50% do valor (valor de compensação da desistência de última hora), sendo efetuada a restituição do remanescente (50% do valor pago), através de transferência bancária, no prazo máximo de 8 dias, a contar a partir do dia de formalização da desistência.
  4. A desistência nos últimos 3 dias úteis e respetiva penalização (50%) poderá ser evitada pela via da “Substituição de Participante”.
  5. O pedido da “Substituição de Participante” deve ser efetuado via email, com um mínimo de 48 H (2 dias úteis) de antecedência (à data de início do curso).
  6. O pedido de “Substituição de Participante” terá resposta, via email, por parte da coordenação do curso.

8.2. Pagamentos e Adiamento da Formação INTER – iniciativa da Expansão H

No caso de ADIAMENTO da formação – por razões de força maior que impeçam a realização da ação prevista – a Expansão H, reserva o direito de reagendar o início dessa ação de formação até 30 dias (contados após data inicialmente prevista).

O adiamento da ação confere ao participante o direito de ser ressarcido da totalidade do valor, caso o novo agendamento não se mostrar compatível com a sua disponibilidade.

O processo de ADIAMENTO por iniciativa da EXPANSÃO H (Formação INTER), em síntese:

  1. Comunicação do adiamento da ação, via email, até 3 dias úteis à data de início da ação formativa
  2. Comunicação de novas datas previstas de realização da ação (agendamento a 30 dias, no máximo, contados a partir da data inicialmente prevista)
  3. O participante manifesta, via email, o desejo de frequentar a próxima ação, considerando o novo agendamento; ou pede a devolução do valor pago
  4. No caso de o participante optar pela restituição do valor pago, este será devolvido, através de transferência bancária, no prazo máximo de 8 dias, a contar a partir do dia de formalização de desistência de frequência do curso por razões de reagendamento.

8.3. Pagamentos e Cancelamentos da Formação INTER – iniciativa da Expansão H

No caso de CANCELAMENTO de ação formativa – por razões de força maior que inviabilizem a realização da ação prevista; e sem perspetivas de reagendamento nos próximos 30 dias – a Expansão H comunica a iniciativa de cancelamento, até 3 dias úteis à data de início do curso.

O CANCELAMENTO da ação confere ao participante o direito de ser ressarcido da totalidade do valor pago. A importância será integralmente devolvida, no prazo máximo de 8 dias a contar a partir da comunicação de cancelamento da ação, formalizada via email.

Mais se acrescenta que o cliente, não tem direito a quaisquer indemnizações ou compensações pela não realização da ação de formação.

O processo de CANCELAMENTO por iniciativa da EXPANSÃO H (Formação Inter), em síntese:

  1. Comunicação do cancelamento da ação, via email, até 3 dias úteis à data de início da ação formativa
  2. O cancelamento da ação confere ao participante o direito de ser ressarcido da totalidade do valor
  3. A importância será integralmente devolvida, no prazo máximo de 8 dias a contar a partir da comunicação de cancelamento da ação
  4. O cliente (individual ou coletivo) não tem direito a quaisquer indemnizações ou compensações pela não realização de ação de formação.

8.4. Pagamentos e Cancelamentos da Formação INTRA

A política de pagamentos e cancelamentos da formação INTRA será alvo de negociação e acordo entre as partes – entidade promotora e entidade formadora.

9. DEVERES DE PONTUALIDADE E ASSIDUIDADE

A formação ministrada pela Expansão H decorre em formato presencial. Porquanto, a assiduidade e a pontualidade são fatores indispensáveis ao bom funcionamento da formação e devem encarados pelos participantes como deveres a cumprir.

Sempre que o formando antever situações que o levem ao incumprimento da pontualidade ou da assiduidade deve, preventivamente, informar o formador e/ou a coordenação pedagógica, de modo a minimizar o impacto da sua ausência nas atividades formativas (dinâmicas de grupo; trabalhos de grupo; simulações; dramatizações; entre outras).

9.1. Pontualidade

A pontualidade diz respeito ao cumprimento dos tempos; dos horários previstos. O formando deve procurar respeitar o princípio da pontualidade, de modo a não perturbar o bom funcionamento das atividades formativas.

9.2. Assiduidade

O controlo da assiduidade é feito sessão a sessão. Uma sessão de formação corresponde a um período do dia (parte da tarde ou parte da amanhã).

A folha de presenças que regista a assiduidade dos formandos deve ser passada pelo formador na parte final de cada sessão (final parte da manhã e/ou final parte da tarde).

O formando tem direito a rubricar o registo de assiduidade, desde que, nesse período (sessão) tenha cumprido as regras de pontualidade e assiduidade; isto é, tenha cumprindo a carga horária prevista da sessão em causa.

O cumprimento do dever de assiduidade implica a presença, em pelo menos, 80% das horas da ação formativa. O incumprimento deste dever inviabiliza a obtenção do certificado de formação.

10. MÉTODOS E FORMAS DE AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO

10.1. Avaliação da formação

No final de cada ação de formação, a Expansão H aplica instrumentos de auscultação do grau de satisfação dos formandos (forma escrita através de um “Questionário de Avaliação da Formação”; e forma oral) com o intuito de melhorar o programa formativo e promover a implementação de medidas de melhoria contínua, ajustadas às necessidades e expetativas dos clientes.

É igualmente aplicado um “Questionário de Avaliação da Formação” ao formador ou equipa de formadores.

10.2. Avaliação da Aprendizagem

A Expansão H em determinados cursos – por iniciativa própria; por imposição legal ou a pedido do cliente – pode aplicar formas e instrumentos de avaliação de aprendizagem que garantam a aferição e classificação de conhecimentos e de competências adquiridos ao longo do percurso formativo.

Em resultado dessas iniciativas de avaliação da aprendizagem, cada formando é classificado de acordo com uma escala numérica pré-estabelecida, obtendo aproveitamento ou não. A obtenção de aproveitamento corresponde a uma classificação positiva (ou seja, um resultado que garanta pelo menos 50% de sucesso).

11. DIREITOS DE AUTOR

Todos os conteúdos; recursos pedagógicos utilizados ou apresentados no decurso do processo formativo; e a documentação de apoio entregue ao formando (em suporte de papel ou digital) são propriedade intelectual da Expansão H, estando abrangidas por direitos de autoria.

A documentação de apoio (apresentação PPT ou manual), fornecida no final de cada ação de formação, deve ser utilizada exclusivamente como suporte pedagógico de cada participante, a título individual.

NÃO É AUTORIZADA a reprodução de qualquer conteúdo pedagógico; recurso pedagógico, documentação de apoio; atividades ou exercícios pedagógicos (por qualquer meio ou forma) nem a sua divulgação ou utilização (total ou parcial).

Mais se acrescenta que, todos os conteúdos e programas formativos disponíveis online no website da Expansão H são da sua autoria, logo, sua propriedade intelectual.

12. CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO

No final da formação os participantes têm direito à obtenção de um certificado de formação (certificado de frequência de formação).

Não obstante, a emissão de certificado está dependente do cumprimento do dever de assiduidade que se traduz na presença em pelo menos 80% do número de horas da ação formativa. Ou seja, sem o cumprimento da assiduidade mínima exigida pelo regime de frequência não será emitido certificado de frequência. Esta é uma exigência transversal a qualquer ação ministrada pela Expansão H.

Em certas ações de formação a emissão de certificado de formação poderá estar ainda dependente de um segundo fator: a obtenção de classificação positiva (pelo menos 50% de êxito) nas provas e avaliações efetuadas.

Mais se informa que a emissão de certificados exige, da parte do formando, a disponibilização de dados pessoais (consultar Política de Privacidade e Proteção de Dados da Expansão H).

Os certificados serão emitidos e enviados no prazo máximo de 30 dias, após o terminus da ação de formação.

13. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

O formando pode manifestar a sua insatisfação, oralmente, junto do formador ou junto do coordenador do Curso, em qualquer momento do processo formativo.

O formando pode ainda enviar à Expansão H, as suas sugestões e/ou reclamações (durante ou após a ação de formação). A sua formalização deve ser dirigida para o seguinte email: geral@expansaoh.pt. A resposta, por parte da Coordenação pedagógica, será proferida no prazo máximo de 10 dias úteis.

14. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DA FORMAÇÃO

A Expansão H reserva-se no direito de alterar, aditar ou retificar este Regulamento pelo que aconselhamos a consulta regular deste espaço informativo.

Última atualização: Dezembro de 2019