Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Enquadramento

A Expansão H encara a Politica de Privacidade e de Proteção de Dados com grande rigor, cumprindo a legislação aplicável do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais – em vigor, desde 25 de maio de 2018.

Os Dados pessoais dizem respeito a informações relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Estas informações podem ser usadas para identificar, contactar ou localizar uma única pessoa.

A Expansão H compromete-se a respeitar a legislação consagrada no Regime Geral da Proteção de Dados (RGPD), cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança no tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder essa informação a terceiros – ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.

Desta forma, fica assegurado perante candidatos, clientes, prestadores de serviços e outros, que, 1) os dados pessoais são recolhidos na sequência do consentido expresso do respetivo titular, o que implica o conhecimento e aceitação dos princípios e condições da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados; 2) os dados pessoais fornecidos, independentemente do meio de recolha, serão tratados em conformidade com a presente Politica de Privacidade e Proteção de Dados; e 3) Os titulares dos dados pessoais poderão exercer, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, anulação, eliminação ou oposição à utilização dos seus dados pessoais, incluindo a revogação de consentimento.

Mais se acrescenta que, a Expansão H não vende, distribui, ou procede a qualquer tipo de negócio com a informação e os dados pessoais que nos são disponibilizados.

Esta Política aplica-se a todas as pessoas singulares cujos dados estejam na posse da Expansão H.

2. Princípios de Tratamento de Dados Pessoais

Princípio da Legalidade, Imparcialidade e Transparência

Os dados pessoais são recolhidos e tratados de forma legal, imparcial e transparente, garantindo os direitos dos seus titulares

Princípio da Confidencialidade

Os dados pessoais são recolhidos e processados, estando garantida, aos seus titulares a confidencialidade dos mesmos

Princípio da Especificidade

Os dados pessoais são recolhidos e processados para fins específicos, explícitos e legais

Princípio do Rigor e Atualização

Os dados pessoais são recolhidos com rigor, devendo ser retificados em caso de imprecisão. Em caso de necessidade estes podem ser atualizados.

Princípio da Minimização

Os dados pessoais são recolhidos de forma criteriosa e restrita para que se mostrem adequados, relevantes e limitados ao necessário.

Princípio da Clarificação de Direitos

Os titulares dos dados pessoais estão protegidos por direitos que se encontram clarificados neste documento (Ponto 9).

Princípio da Segurança

Os dados pessoais são recolhidos e processados sob medidas de segurança.

3. Tipologia dos Dados Pessoais

Os Dados pessoais dizem respeito a informações relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Estas informações podem ser usadas para identificar, contactar ou localizar uma única pessoa. A nossa Política de Privacidade aplica-se, a vários tipos de dados pessoais, designadamente:

3.1. Dados de identificação,

tais como o nome; a empresa onde labora, o título ou cargo

3.2. Dados de contacto,

tais como morada postal, endereço de email e números de contatos telefónicos

3.3. Informações financeiras,

tais como número de identificação fiscal; e meios e formas de pagamento

3.4. Imagens fotográficas ou multimédia,

decorrentes do registo das atividades e dos eventos promovidos pela empresa

3.5. Outros dados que nos possam facultar

4. Meios de Recolha de Dados Pessoais

Podemos recolher os seus dados pessoais, através do uso do nosso website; dos nossos emails; das nossas redes sociais; contatos telefónicos; presencialmente; via postal ou outros. A nossa Política de Privacidade aplica-se, a diversos meios de recolha de dados pessoais, designadamente:

4.1. Online

Dados pessoais recolhidos a seu respeito, quando visita os nossos sítios na web (site; redes sociais) ou através de email; informação técnica recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes

4.2. Contactos telefónicos

Dados pessoais recolhidos, através do serviço telefónico de atendimento

4.3. Contactos Presenciais

Dados pessoais recolhidos na empresa, feiras ou exposições.

4.4. Outras circunstâncias

Dados pessoais recolhidos através de correspondência escrita postal ou por outros meios

5. Finalidades da Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e tratados no âmbito da atividade da empresa.

Os dados pessoais recolhidos e processados têm por finalidade fundamental o cumprimento de imposições legais, contratuais ou de interesse da Expansão H.

Os dados pessoais são tratados pela Expansão H apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que se exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Expansão H eliminará (ou anonimizará) os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

5.1. Finalidades Gerais dos Dados Pessoais

  1. Responder aos pedidos dos utilizadores, candidatos ou clientes, designadamente, para o envio informações e esclarecimentos acerca dos serviços prestados
  2. Garantir as diligências pré-contratuais e contratuais
  3. Garantir a execução da prestação de serviços e o cumprimento das relações comerciais
  4. Cumprir com as condições contratuais acordadas
  5. Melhorar e desenvolver novos serviços, ajustados aos clientes
  6. Envio de comunicações publicitárias ou de marketing (no caso de vontade expressa, por escrito do titular)
  7. Garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados
  8. Proceder ao tratamento que decorra de obrigação legal, cumprindo com a legislação em vigor

5.2. Finalidades dos Formulários Disponíveis no Website

Quando, através do nosso Website se preenche um “Formulário de Contato” ou um “Formulário de Inscrição”, os dados pessoais dos titulares são recolhidos e enviados para o email da nossa empresa.

Os dados recolhidos através do “Formulário de Inscrição” disponível no nosso website são tratados pela Expansão H para efeitos de gestão e organização da formação (incluindo, processo de inscrição e de participação; faturação; e emissão/envio de Certificado). Todas as informações e dados fornecidos à Expansão H no “Formulário de Inscrição são tratados como confidenciais.

Os dados recolhidos através do “Formulário de Contacto” disponível no nosso website, é uma funcionalidade que permite o pedido de informações ou o pedido de propostas sobre os serviços disponibilizados pela nossa empresa. As informações e os dados recolhidos serão, posteriormente tratados para efeitos de análise e resposta ao solicitado. Todas as informações e dados fornecidos à Expansão H “Formulário de Contacto” são tratados como confidenciais.

Os dados pessoais recolhidos através dos formulários disponíveis no nosso Website pressupõe o consentido prévio do utilizador para a recolha dos seus dados, o que implica a execução de procedimentos (online) de tomada de conhecimento e de aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Os dados pessoais fornecidos por este meio meio de recolha, serão tratados em conformidade com a presente Politica de Privacidade e Proteção de Dados; podendo e os seus titulares exercer, em qualquer momento, os direitos previstos no Ponto 9.

5.3. Finalidades dos Dados da Formação

Os dados pessoais recolhidos a partir das fichas/formulários de pré-inscrição ou inscrição em ações de formação, independentemente do meio de recolha, serão tratados de acordo com a presente Politica.

Os dados pessoais recolhidos a partir dos processos de inscrição serão utilizados exclusivamente para gestão e organização do processo de participação do formando na ação de formação ou em outras atividades promovidas pela empresa; para cumprimento das exigências contratuais da prestação dos serviços (incluindo elaboração de contratos; e emissão e envio de certificado de formação); e para avaliação do impacto da formação.

O titular dos dados tem direito a não autorizar a recolha ou tratamento de dados. Porém, esta renúncia pode resultar na impossibilidade de prestação do serviço previsto.

A utilização dos dados pessoais (recolhidos através dos processos de inscrição) para posterior envio de informação sobre os serviços da empresa ou divulgação nova oferta formativa, carece de autorização prévia escrita, da parte do candidato ou formando.

Os dados pessoais dos participantes das ações de formação serão conservados por um período de 5 anos.

Os dados de inscrição dos candidatos não-participantes nas ações de formação serão apagados após 1 ano da data de inscrição. Durante esse ano, estes poderão receber informação de oferta formativa alinhada com a sua área de inscrição.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer, em qualquer momento, os direitos previstos no Ponto 9.

5.4. Finalidades dos Dados dos Processos de Recrutamento e Seleção de Colaboradores

Este ponto diz respeito aos processos de recrutamento e seleção dos colaboradores, nomeadamente de formadores; consultores; e coaches.

Os dados pessoais recolhidos em ações de recrutamento e seleção, independentemente do meio de recolha (internet; email; presencial, etc.) ou do tipo de iniciativa (anúncio; candidatura espontânea; etc.) serão tratados de acordo com a presente Politica de Privacidade.

Os dados pessoais de contato serão utilizados única e exclusivamente para gestão dos processos de recrutamento e seleção.

Os processos de candidatura dos formadores; consultores e coaches, permanecem numa base de dados, designada de “bolsa; no caso dos formadores, com a designação de “bolsa de formadores”. O limite máximo de permanência nessa “bolsa” é de 3 anos, altura em que se prevê a sua caducidade. Contudo, ao longo desse período, a caducidade dos Currículos pode ser antecipada por iniciativa da Expansão H, através de solicitação ao candidato de atualização do seu processo ou envio de CV atualizado; ou por iniciativa do próprio candidato.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer, em qualquer momento, os direitos previstos no Ponto 9.

5.5. Finalidades dos Dados Pessoais de Registos Fotográficos e Multimédia de Eventos

O registo fotográfico ou multimédia recolhido em atividades e eventos promovidos pela Expansão H pode vir a ser utilizado em comunicações internas e externas nomeadamente em exposições; imprensa; publicações em redes sociais; ou em ações promocionais da empresa.

6. Prazos de Conservação dos Dados Pessoais

  1. Os dados pessoais dos participantes das ações de formação serão conservados por um período de 5 anos.
  2. Os dados pessoais dos candidatos a colaboradores serão conservados por um período máximo de 3 anos, altura em que se prevê a sua caducidade.
  3. Os dados de inscrição dos candidatos não-participantes em ações de formação serão conservados por 1 ano, após a data de inscrição.
  4. Os dados pessoais dos fornecedores e clientes serão conservados por um período máximo de 10 anos

7. Consentimento Expresso por Escrito

De modo a cumprir a sua obrigação de confidencialidade e segurança na recolha e tratamento dos dados pessoais disponibilizados, será solicitado aos titulares o consentimento expresso, por escrito, da sua concordância com a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados.

Nos casos relativos ao envio de informação de publicidade dos serviços ou de oferta formativa ou ações de marketing, a Expansão H solicitará o consentimento explícito, por escrito, complementar – podendo este ser revogando a todo o tempo.

8. Partilha de Dados Pessoais com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com os fornecedores de serviços externos, empresas subcontratadas ou prestadores de serviços que desempenham funções em nome da Expansão H, ficando qualquer terceiro sob compromisso de manter e conservar os dados pessoais em segurança.

Nos termos da lei aplicável, a Expansão H está obrigada a divulgar dados, nomeadamente a entidades públicas (Autoridade Tributária; Segurança Social, etc.) e autoridades judiciárias.

A Expansão H não vende, distribui, ou procede a qualquer tipo de negócio com a informação e os dados pessoais que nos são disponibilizados.

9. Direitos Titulares

Direito de Acesso

A expansão H assegura o direito de o titular obter confirmação de quais são os seus dados pessoais e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito de Retificação

A Expansão H assegura a existência de meios que permitam ao titular a retificação dos seus dados pessoais quando estes se encontrem inexatos ou incompletos.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”

A Expansão H assegura a existência de meios que permitam ao titular solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação (ex: conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou por razões judiciais).

Direito a Retirar o Consentimento

A Expansão H assegura a existência de meios que permitam ao titular exercer o direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de publicidade e marketing, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Direito de Oposição

A Expansão H assegura a existência de meios que permitam ao titular exercer o direito de se opor, a qualquer momento, a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

Direito de Limitação

A Expansão H assegura a existência de meios que permitam ao titular exercer o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à Portabilidade

A Expansão H assegura a existência de meios que permitam ao titular exercer direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade. A Expansão H reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.

Direito a Reclamar

A Expansão H assegura a existência de meios que permitam ao titular exercer o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da Expansão H.

10. Tempo de resposta aos pedidos

A resposta aos pedidos do exercício dos direitos no âmbito desta política de privacidade deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

11. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Expansão H é, na prossecução das suas atividades, a entidade responsável pela recolha, tratamento, conservação ou eliminação dos dados pessoais.

O titular dos dados pessoais poderá exercer os seus direitos ou solicitar qualquer informação respeitante à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados mediante solicitação escrita, dirigida à Expansão H, para a sua morada postal ou para o seu endereço eletrónico:

LEAP Center – Espaço Amoreiras
Rua D. João V, nº 24, 1.03, 1250-091 Lisboa
geral@expansaoh.pt

12. Utilização de “cookies”

O nosso website utiliza cookies. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o computador, não identificando o seu utilizador individual.

O Utilizador tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu computador de modo a aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da configuração de os cookies nas “Opções” ou Browser.

13. Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Expansão H reserva-se no direito de alterar, aditar ou retificar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular deste espaço informativo.

Última atualização: Dezembro de 2019